A professora de Urbanismo Raquel Rolnik, em entrevista à Rádio Usp, diz que a revisão do Plano Diretor de São Paulo, que está em tramitação na Câmara dos Vereadores, promove um “liberou geral” para a construção de moradias na cidade, tirando das mãos do poder público o controle sobre o tipo de habitações construídas.

Ela critica o fato de que os concessionários de equipamentos públicos concedidos, como o Ibirapuera ou o Estádio do Pacaembu, terão o poder de definir o melhor uso para esses espaços, seguindo uma lógica econômica e não a que seria melhor para o planejamento urbano do município.

Raquel Rolnik destaca a questão da habitação de interesse social incluída na lei. A nova regra permite que, ao se construir prédios mais altos, fique-se isento de pagar outorga onerosa do direito de construir, desde que sejam destinados à habitação popular. Ela questiona que não existe controle do poder público sobre as habitações popular construídas.

Além disso, a colunista revela a existência de outros pontos polêmicos na revisão do Plano Diretor, como a redução dos recursos do Fundo de Urbanização. “Nessa revisão desse plano, outra da coleção dos absurdos é pegar esse fundo e dizer que as construtoras não precisam mais colocar dinheiro nesse fundo. Elas podem fazer obras no lugar disso. Quer dizer, que obras, onde, para quem? É absolutamente descontrolado e, portanto, há um perigo enorme de transformar algo que foi feito para que obras prioritárias na cidade possam ser feitas com esse fundo, especialmente nas periferias e em preservação ambiental, em preservação histórica, e agora isso fica na mão dos próprios empreendedores.”

Ouça aqui o comentário em áudio da professora Raquel Rolnik.

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