Atualização: 23/07/2021

A Prefeitura de São Paulo adiou mais uma vez a data de entrega do Parque Augusta, que agora está prometida para setembro. “A nova data se dá pela necessidade de aguardar o recebimento dos materiais faltantes, além do andamento do paisagismo, que nessa época de estiagem se torna um serviço mais delicado a ser realizado”, diz uma nota enviada pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente em resposta ao questionameto do portal do A Vida no Centro.

O boulevard da Rua Gravataí, ligação entre o Parque Augusta e a Praça Roosevelt, ainda não tem sequer projeto. De acordo com a Prefeitura, está na fase de tratativas internas, entre as secretarias municipais, para iniciar a elaboração do projeto.

No dia 22 de maio o prefeito Ricardo Nunes visitou as obras e disse que iria rebatizar o Parque Augusta em homenagem ao ex-prefeito Bruno Covas, morto no dia 16 de maio. O anúncio provocou reações negativas de ativistas que lutaram pelo parque, que consideram inadequado mudar o nome do local. Oficialmente, a Prefeitura não fez nenhum movimento para mudar o nome.

De acordo com a SMVA, já foram concluídos os serviços do edifício administrativo, como escavação, fundação, execução das bases do reservatório e da estrutura na laje, vigas e pilares. E no momento estão em andamento a execução da arquibancada, do sistema de esgoto e vedações internas do edifício, passarela metálica e da área de compostagem e manejo.

O Parque inclui um parquinho, academia para pessoas idosas, cachorródromo, caminhos e áreas de estar, edifício administrativo, redário, área de manejo e compostagem e restauro da Casa das Araras e do Portal – que, segundo a Prefeitura, estão em estágio avançado, na fase de acabamento.

A entrega havia sido prometida para o ano passado, mas as obras atrasaram por causa das escavações para determinar se havia fragmentos de origem indígena no local.

O Parque Augusta, que fica num espaço de um quarteirão entre as ruas Augusta, Consolação, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, terá uma área de 23 mil m² e foi criado a partir de um acordo envolvendo Prefeitura, Ministério Público e duas empresas que eram proprietárias do terreno, Setin e Cyrella. Foi uma longa negociação, a partir de uma forte pressão de entidades que representam os moradores da região.

Leia também: PALACETE, COLÉGIO DE FREIRAS, ESTACIONAMENTO: A HISTÓRIA DO PARQUE AUGUSTA

O projeto também prevê uma academia para a terceira idade, redário, cachorródromo, área de slackline, playground, sanitários públicos, arquibancada, deck elevado e ainda uma clareira, em local que já está desmatado. Haverá ainda áreas de manejo e compostagem, além de uma estrutura de serviços e apoio para a administração.

Veja imagens do projeto do Parque Augusta:

Para garantir a permeabilidade do solo em 90,18%, como prevê o projeto para atender à legislação, alguns passeios terão piso drenante, com terra batida ou pedriscos.

O acesso de pedestres ao parque se dará pelo Portão 1, na Rua Caio Prado, e Portão 2 e 3, na Rua Augusta.

A história do Parque Augusta

O Parque Augusta fica entre as Ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, a um quarteirão da Praça Roosevelt, outra importante área pública do Centro, que recebe moradores e visitantes de toda a cidade. A escritura que confirma o acordo foi assinada no dia 6 de abril de 2019 pelo então prefeito Bruno Covas, numa cerimônia no próprio parque.

Veja fotos do local:

Acordo

O acordo que permite a criação do Parque Augusta foi assinado em agosto de 2018 pelo prefeito Bruno Covas, Ministério Público Estadual, as empresas Albatroz e Flamingo (Cyrela e Setin), proprietárias da área, além da Samorcc (Sociedade de amigos, moradores e empreendedores dos bairros Cerqueira César, Consolação e Jardins), o Movieco (Movimento Ecológico) e a Amacon (Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Consolação e Adjacências). Em setembro de 2018 o acordo foi homologado pela Justiça.

Um acordo chegou a ser firmado em 2017, mas não foi adiante porque não houve acordo sobre as compensações às empresas donas do terreno. No acordo atual, além do Parque Augusta será criado um boulevard, na Rua Gravataí, ligando o parque à Praça Roosevelt.

As empresas donas do terreno – Cyrella e Setin – serão compensadas com certificados de Transferência do Direito de Construir, um instrumento previsto no Plano Diretor e que pode ser vendido a outras empresas do mercado. Elas terão direito a construir 3.322 m² acima do permitido sem pagar nada aos cofres públicos. 3.322 ma termos de potencial construtivo em outras áreas da cidade.

Termos do acordo

O acordo definiu que as empresas proprietárias da área irão executar obras e pagar à municipalidade a quantia de R$ 10 milhões, sendo: R$ 6,25 milhões para implantação do Parque Augusta, incluindo o restauro dos bens tombados e construção do Boulevard da Rua Gravataí; R$ 2 milhões para manutenção por dois anos do Parque Augusta, incluindo as áreas verdes, edificações e zeladoria e R$ 1,6 milhão para obras da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS (ILPI Canindé, CCInter Tucuruvi) e melhorias em escolas municipais e outros equipamentos públicos, a critério e conveniência da Administração.

Além disso, a partir desse acordo, ficam liberados R$ 90 milhões, desviados do município e recuperados pelo Ministério Público, que serão investidos em obras de construção de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. Com este recurso, serão custeados 22 Centros de Educação Infantil (CEIs), 12 novos Centros de Educação Unificados (CEUs) e sete Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

O acordo foi obtido a partir da aplicação da Transferência de Direito de Construir (TDC), previsto no Plano Diretor Estratégico de 2014. Ele se tornou viável a partir da regulamentação feita pela Prefeitura, no ano passado, que simplificou os procedimentos e reduziu a burocracia para sua aplicação.

Pela TDC, a Prefeitura pode receber, em doação, imóveis privados onde há restrições para edificação, tendo o direito de construção transferido para outro local.

Leia também: PALACETE, COLÉGIO DE FREIRAS, ESTACIONAMENTO: A HISTÓRIA DO PARQUE AUGUSTA

MINHOCÃO, AUGUSTA E BIXIGA: UMA NOVA VISÃO DE PARQUES URBANOS

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES QUER PRAÇA ROOSEVELT ABERTA, CULTURAL E DEMOCRÁTICA